Você já ouviu falar em o que é Precatório? Se a resposta for não, fique tranquilo — muita gente também tem dúvidas sobre esse tema que, apesar de tão importante no universo jurídico, ainda é pouco conhecido fora dele.
Pensando nisso, preparamos este artigo para te explicar de forma clara e descomplicada o que é precatório, como ele funciona, quem tem direito a receber, quais são os prazos envolvidos e até quando é possível vender esse direito.
Continue a leitura para entender tudo sobre o assunto e tirar suas dúvidas de uma vez por todas!
O que é um Precatório?
Precatório é um documento oficial emitido pelo Poder Judiciário para cobrar do governo (União, estados, municípios ou autarquias) o pagamento de uma dívida reconhecida judicialmente, após o fim de um processo sem possibilidade de recurso.
Ou seja, quando um cidadão ganha uma ação judicial contra o Estado, em vez de receber o valor diretamente, ele entra na fila de pagamento por meio de um precatório — uma espécie de “promessa formal” de que o valor será pago em determinada ordem e prazo.
Como funciona o processo do precatório?
Tudo começa com uma ação judicial contra um ente público.
Se o autor da ação vencer a causa e não houver mais possibilidade de recurso, o juiz determina o valor a ser pago e envia essa ordem para que o governo efetue o pagamento. É aí que nasce o precatório.
O pagamento, no entanto, não é imediato. Ele segue uma fila cronológica e depende da disponibilidade orçamentária do ente devedor.
E é justamente aí que muitos beneficiários encontram dificuldade — os prazos podem se estender por anos.
Tipos de precatórios
Sim, existem dois tipos principais de precatórios:
Precatórios alimentares
São aqueles relacionados a salários, aposentadorias, pensões, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez.
Por tratarem de necessidades básicas, têm prioridade na fila de pagamento.
Precatórios comuns (não alimentares)
Referem-se a outros tipos de dívidas, como indenizações por desapropriação, cobranças contratuais ou outras obrigações que não envolvem diretamente o sustento da pessoa.
A diferença entre eles influencia diretamente no tempo de recebimento. Os precatórios alimentares são, em regra, pagos antes dos comuns.
Quando o precatório é pago?
Segundo a Constituição, os precatórios devem ser pagos até o final do exercício seguinte ao da sua expedição. Porém, na prática, isso nem sempre acontece. Atrasos por questões orçamentárias e burocráticas são comuns.
Para saber quando o seu precatório será pago, é possível:
- Consultar o site do tribunal responsável;
- Verificar se ele entrou na lista de prioridades (como idosos ou portadores de doenças graves);
- Falar com seu advogado para obter atualizações sobre o processo.
É possível vender um precatório?
Sim! Se você está esperando há muito tempo ou simplesmente precisa do dinheiro com urgência, é possível vender seu precatório para uma empresa especializada.
Esse processo é chamado de cessão de crédito e é totalmente legal.
Ao vender seu precatório, você recebe um valor à vista (menor que o valor total), e a empresa assume o risco da espera pelo pagamento.
É uma solução justa e prática para quem não quer ficar preso à fila de pagamentos do governo.
E se você quiser vender seu precatório com segurança, o LCbank é uma ótima opção. A empresa é referência no mercado, oferece um processo rápido, transparente e, o melhor, você pode ter o dinheiro na conta em até 24 horas após a assinatura do contrato.
Curiosidades sobre precatórios
Você sabia que em alguns estados e municípios é possível usar precatórios para quitar dívidas com o governo?
Esse uso é permitido, por exemplo, para saldar débitos inscritos em dívida ativa ou para compensar tributos — uma alternativa interessante para quem não quer esperar o pagamento em dinheiro.
Conclusão
Agora que você já sabe o que é um precatório, fica mais fácil entender seu funcionamento e a importância desse instrumento jurídico.
Se você ou alguém próximo está esperando o pagamento de um precatório, vale a pena ficar atento aos prazos, tipos e alternativas disponíveis — como a venda para antecipar o recebimento do valor.
E lembre-se: a venda é uma alternativa segura, especialmente quando feita com uma empresa confiável como o LCbank. Em caso de dúvida, não hesite em buscar orientação jurídica para tomar a melhor decisão.
Esperamos que este artigo tenha te ajudado a entender tudo sobre precatórios.
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