Muita gente acompanha o valor do precatório ou da RPV acreditando que o crédito continuará crescendo da mesma forma até o pagamento. Mas existe um detalhe importante que costuma passar despercebido: a forma de correção muda ao longo do tempo, e isso pode impactar diretamente o valor real que você recebe no futuro.
Após a EC 136/2025, a regra passou a ser uniforme para União, estados, municípios e autarquias. Dependendo da fase em que o crédito se encontra, o índice aplicado muda.
Na prática, isso significa que o seu crédito pode ter comportamentos diferentes durante a espera.
A pergunta que muitas pessoas fazem é:
Meu precatório continua rendendo igual até o pagamento?
A resposta é: não.
Entender essas mudanças ajuda a evitar expectativas incorretas e permite tomar decisões mais conscientes sobre esperar ou analisar alternativas disponíveis.
Como funciona a correção do precatório ao longo do tempo?
A correção acontece em três etapas:
Fase 1: enquanto o processo ainda está em andamento
Enquanto o processo ainda tramita na Justiça e o precatório não foi expedido, o valor é atualizado pela Selic.
A Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira e acompanha o custo real do dinheiro no país.
Na prática, essa costuma ser a fase que oferece maior proteção ao poder de compra do crédito.
Durante esse período:
- o processo ainda está em andamento;
- o valor continua sendo atualizado;
- a correção acompanha a dinâmica econômica do país.
Por isso, muitas vezes o crédito consegue preservar melhor seu valor real nessa etapa.
Fase 2: período entre a expedição e o prazo legal de pagamento
Depois que o precatório é expedido e inscrito oficialmente, inicia-se o chamado período de graça. Esse é o prazo que a Constituição concede ao ente público para realizar o pagamento antes de existir atraso formal.
Nesse momento ocorre uma mudança importante:
A correção deixa de seguir a Selic e passa a utilizar apenas o IPCA.
Ou seja:
- o valor acompanha a inflação;
- não há juros adicionais;
- o crédito deixa de acompanhar o custo real do dinheiro.
Na prática, isso significa que o valor pode manter o poder de compra frente à inflação, mas sem gerar ganho adicional.
Fase 3: quando o pagamento atrasa
Se o ente público ultrapassa o prazo legal sem pagar o crédito, inicia-se a fase de mora.
A partir daí, a atualização passa a seguir:
IPCA + 2% de juros simples ao ano
Muitas pessoas acreditam que o atraso faz o crédito crescer rapidamente. Mas nem sempre isso acontece.
Apesar da existência dos juros adicionais, essa atualização costuma permanecer abaixo da Selic e, em muitos cenários, abaixo do custo real do dinheiro na economia.
Na prática:
- o valor continua sendo corrigido;
- existe compensação pelo atraso;
- o crescimento pode não acompanhar a valorização do dinheiro no mercado.
Resumo rápido: como seu crédito muda ao longo da espera
Fase 1 — Processo em andamento
✔ Selic
Fase 2 — Período de graça
✔ IPCA
Fase 3 — Pagamento em atraso
✔ IPCA + 2% simples ao ano
Resumindo:
Enquanto o processo tramita, o crédito acompanha a Selic. Quando vira precatório, passa para IPCA puro. Se houver atraso, aplica-se IPCA + 2%.
Nas duas últimas fases, muitas vezes o credor passa a ter crescimento menor do que o custo real do dinheiro.
E a RPV funciona da mesma forma?
Não necessariamente.
Nas RPVs, a atualização depende do que foi definido na sentença judicial. Além disso, existe uma diferença importante: o prazo de pagamento costuma ser menor, normalmente até 60 dias. Por isso, o impacto prático da correção geralmente é menor quando comparado aos precatórios.
Posso dividir o valor para transformar meu precatório em RPV?
Não.
A Constituição Federal proíbe dividir ou fracionar uma execução apenas para enquadrar o crédito nos limites da RPV.
Muitas pessoas confundem isso com situações permitidas, como:
- Desmembramento de honorários advocatícios
- Quando os honorários possuem valor próprio e independente do crédito principal, podem seguir regime diferente.
- Múltiplos autores no mesmo processo
- Quando existem vários autores, cada quota individual é analisada separadamente.
Isso não é considerado fracionamento.
Vale a pena esperar ou analisar antecipação?
A resposta depende do caso.
Alguns fatores costumam influenciar, histórico de atrasos do ente devedor, fase atual do crédito, índice de correção aplicado, necessidade financeira imediata e valor líquido esperado no futuro.
Cada situação possui características próprias.
Por isso, antes de tomar qualquer decisão, entender como seu crédito evolui ao longo do tempo ajuda a criar uma expectativa mais realista.
Perguntas frequentes (FAQ)
Meu precatório continua sendo corrigido até o pagamento?
Sim. O crédito continua sendo atualizado, mas o índice aplicado muda conforme a fase em que ele se encontra.
O atraso aumenta muito o valor do precatório?
Nem sempre. Após o prazo legal, a correção passa para IPCA + 2% simples ao ano, que pode ficar abaixo da Selic.
A RPV segue a mesma regra de correção?
Não necessariamente. A atualização depende do que foi definido na sentença judicial.
Posso dividir meu precatório para receber como RPV?
Não. A Constituição proíbe o fracionamento da execução para enquadramento artificial nos limites de RPV.
Como descobrir em qual fase meu crédito está?
É possível consultar o andamento processual pelo tribunal responsável utilizando número do processo, CPF ou dados do precatório.
No LCbank, a análise acontece com apoio de equipe jurídica especializada em RPVs e precatórios, permitindo identificar a situação do crédito, o estágio atual do processo e quais possibilidades podem existir para cada caso.
Tudo acontece de forma digital, com mais clareza durante cada etapa da análise.